Legislação

Neste podcast para o Tudo sobre eCommerce, falo com os advogados Joana Leal e Daniel Mendes Pita sobre como comunicar saldos e promoções corretamente nas vendas à distância.

  • Qual é a lei/diploma legal que regula a comunicação de saldos e promoções em lojas online? [03:14]
  • Quais são as modalidades existentes para fazer reduções de preços? [04:53]
  • Qual a diferença entre as três modalidades existentes (saldos, promoções e liquidações)? [05:26]
  • Que informação deve ser apresentada no website? [06:54]
  • Como é que campanhas conhecidas, como a Black Friday, se enquadram na lei?
  • [07:18]
  • Quais as diferenças/particularidades entre saldos e promoções? [08:30]
  • Em que sítio devemos colocar a informação sobre a redução de preço/descontos? [09:55]
  • No caso de se receber uma notificação da ASAE, de que forma recomendam agir? [11:55]
  • Qual o valor das coimas que podem ser aplicadas? [13:02]
  • Que livros e outros recursos recomendam sobre esta tema? [14:12]
  • Exemplos de comunicação de promoções
  • Exemplo de notificação da ASAE

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Neste artigo para o Tudo sobre eCommerce, escrevo sobre o fim do Geo-blocking (bloqueio geográfico) na Comunidade Europeia e como isto afeta o ecommerce.

  • O que é o Geo-blocking?
  • Como funciona o Geo-blocking?
  • Porque é que bloqueio geográfico é mau para os consumidores?
  • Exemplos de geodiscriminação
  • Qual o objetivo do Regulamento 2018/302 “Geo-blocking”?
  • Quando entrará em vigor o regulamento?
  • De que forma irá afetar o ecommerce?
  • Que implicações práticas terá no ecommerce?
  • Exceções
  • Objetivo “mercado único digital”

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Neste artigo para o Tudo sobre eCommerce, escrevo sobre quais as leis que afetam as vendas online e os projetos de ecommerce.

  • Identificação e informações gerais
  • Envios e pagamentos
  • Devoluções e reembolsos
  • Preços e reduções de preço (saldos, promoções e liquidações)
  • Comunicação
  • Faturação
  • Lista de leis relevantes para o comércio eletrónico e para as lojas online
  • Checklist de informações obrigatórias a incluir em lojas online

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Neste artigo para o Tudo sobre eCommerce, escrevo sobre como preparar a entrada em vigor do GDPR/RGPD.

  • Informação aos titulares dos dados
  • Exercício dos direitos dos titulares dos dados
  • Consentimento dos titulares dos dados
  • Dados sensíveis
  • Documentação e registo de atividades de tratamento
  • Contratos de subcontratação
  • Encarregado de proteção de dados
  • Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
  • Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
  • Notificação de violações de segurança
  • Mais informação sobre o RGPD

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Neste podcast para o Tudo sobre eCommerce, falo com Serafim Costa, Head of Ecommerce Projects da Redicom sobre o GDPR/RGPD.

  • O que é o GDPR/RGPD, quando entra em vigor e quais as principais alterações? [00:50]
  • Quais são as principais preocupações para quem tem um projeto de ecommerce? [02:22]
  • O que poderá acontecer às empresas que não estiverem em conformidade? [03:48]
  • Recomendações para as empresas estarem em conformidade. [06:29]
    O GDPR irá afetar os projetos de ecommerce/bases de dados antigos ou apenas os novos? [10:17]
  • Os advogados podem ajudar as empresas a estarem preparadas para o regulamento? [13:31]
  • Os sistemas que integram com lojas online também são abrangidos pelo GDPR? [14:33]
  • Segundo o GDPR, de que forma as empresas devem atuar caso ocorra fuga de informação/roubo de dados pessoais? [17:10]
    Há algum documento de apoio para implementar o regulamento? [19:15]
  • Que implicações práticas terá o “direito ao esquecimento” nos projetos de ecommerce? [20:22]
  • De que forma estão a preparar a vossa plataforma de ecommerce para o GDPR? [22:45]
  • Notas finais. [25:32]

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